Deoclecio Coutinho
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João Pessoa (PB)

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Deoclecio Coutinho

OAB 15.276/PB VERIFICADO

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direitos Humanos, 14%

Direito Imobiliário, 14%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Análises

Audiências

Conciliação

Acompanhamentos

Recomendações

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T

Tribunal de Justiça do Pará

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PA XXXXX-21315

Habeas corpus liberatório com pedido de liminar. Motivação: flagrante ilegal - excesso de prazo para o término da instrução criminal - descumprimento do art. 38 da lei nº 10.409 /02. Habeas corpus...

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